Vereadores de Lajeado querem mudanças no pagamento de diárias

maior_projeto_dirias

Lajeado – O presidente do Legislativo, Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), e o vereador Antônio de Castro Schefer (SDD) voltaram a defender ontem mudanças no sistema de pagamento de diárias ao prefeito, vice-prefeito, agentes políticos e servidores públicos.

O peemedebista chegou a apresentar um projeto de lei no qual propõe que as diárias deixem de ser pagas por valor fixo. A ideia é que passem a ter o custo ressarcido no retorno ao município, mediante apresentação de relatório de viagem e comprovantes das despesas.

Segundo a matéria, o valor será o mesmo indicado nos comprovantes e ficará definido o valor da diária como o máximo a ser ressarcido. O pagamento das refeições também sofre alteração com a proposta de Ranzi. Até então, era fixado em 20% do valor da diária para uma refeição e 30% para duas. A proposta altera o percentual de uma refeição para 15%.

De acordo com o projeto, aquele que tiver direito ao ressarcimento dos valores gastos deverá apresentar, quando houver pagamento de diária com pernoite, comprovante de pagamento da hospedagem. Já nos demais casos, deverá apresentar documento que comprove a presença no local de destino, como atestados, certificados de participação e comprovantes de gastos com alimentação.

Para o vereador, além de a medida possibilitar que se pague exatamente o valor despendido na viagem, se haverá, com as mudanças, “economias para os cofres públicos”.

Recomendação

Schefer não chegou a apresentar, ontem, um projeto para mudar o sistema vigente. Contudo, encaminhou um pedido para que o próprio Executivo realizasse as alterações necessárias – algo que, segundo ele, é de extrema importância.

Há duas semanas, o representante do Solidariedade relatou o que seria um abuso de diárias recebidas por integrantes da atual administração. Em alguns casos, citou, pessoas estariam recebendo pagamentos inclusive para deslocamentos a cidades vizinhas, distantes poucos quilômetros, como Estrela e Arroio do Meio.

A Secretária de Administração, Fernanda Cervi, chegou a ser ouvida na ocasião. Segundo ela, não há situações irregulares, na prefeitura, como as descritas pelo vereador.

Saiba Mais

Um decreto municipal, de 25 de março deste ano, fixou novos valores para o pagamento de diárias no município. Eles variam de R$ 51,16 – 20%, por uma refeição – a R$ 716,36, para prefeito e vice, em viagens com pernoite para Brasília e fora do país.

No Estado, as viagens com pernoites variam de R$ 255,82 – para servidores – a R$ 358,18. Já para fora do Estado há um acréscimo de 50%: R$ 383,73 para servidores e R$ 537,27 para prefeito e vice. Os novos valores passaram a vigorar no dia 1º de abril e não foram apreciados pelo Legislativo.

O sistema de pagamento de diárias em Lajeado foi criado em 1989, durante o governo de Cláudio Schumacher. A última lei que regulamenta os valores é datada de 1997. Nela, os valores integrais, com pernoite, variam de R$ 75 a R$ 105.

Fonte: http://goo.gl/q75Z5p

Comments

comments

Deixe uma resposta