A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) visa incluir no texto constitucional a previsão de que a oferta de educação básica em tempo integral seja progressivamente universalizada.
Não é nova a ideia de inscrever na Carta Magna a obrigação de que o ensino fundamental seja ministrado em tempo integral. A escola de tempo integral permite oferecer atividades pedagógicas, culturais, recreativas e esportivas, possibilitando o desenvolvimento global do aluno. Além disso, a ampliação da jornada escolar contribui para o sucesso dos alunos no rendimento acadêmico, ao possibilitar horários de reforço e acompanhamento individualizado. Não custa lembrar que os alunos brasileiros estão entre aqueles com menor tempo de permanecia diária na escola, cerca de quatro horas apenas, em comparação com a experiência internacional.
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