Câmara de Lajeado esclarece recontratação de CCs

Câmara Lajeado
Projeto de lei foi aprovado nesta terça-feira. Foto: Fabiano Conte

Os 87 cargos exonerados da prefeitura de Lajeado na semana passada podem ser recontratados. O projeto de lei 163 que muda a nomenclatura das funções exercidas por cargos em comissão (CCs) e DCA’s (Direção, Chefia e Assessoramento) foi aprovado na Câmara de Vereadores na noite desta terça-feira (29), por 10 votos a 5.

Conforme o presidente da casa, o vereador Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), todos os presidentes que o antecederam receberam apontamentos de irregularidades nos CCs. “Da mesma forma que a prefeitura tem problemas com os cargos de confiança deles, a Câmara tem sido apontada sucessivamente desde 2006 a respeito dos próprios CCs.”

O objetivo era votar no dia 22, antes da exoneração dos cargos, mas não houve acordo entre as bancadas. O prazo legal expirou na sexta-feira (25).

No regime anterior, a prefeitura poderia ter até 179 Cargos em Comissão. A nova legislação prevê uma redução de 10%. “Esses cargos retirados representam uma economia desde que estivessem ocupados. Como não estavam, em dinheiro não geram impacto financeiro.”

A Câmara de Vereadores de Lajeado tem em torno de 38 CCs. Ranzi afirma que se buscará atender parcialmente a determinação do Tribunal de Justiça. Segundo ele há um esforço no sentido da redução. “Temos que lembrar que municípios da nossa volta como Estrela, tem 137 CCs e em quantidade de pessoas é muito menor que Lajeado.” NH

Veja como cada parlamentar votou:

Contra:

– Antônio de Castro Schefer (SDD)
– Adrian Johann (PP)
– Rosângela Simões (PP)
– Círio Schneider (PP)
– Lorival dos Santos Silveira (PP)

Favoráveis:

– Delmar Portz (PSDB)
– Heitor Hoppe (PT)
– Carlos Eduardo Ranzi (PMDB)
– Sérgio Rambo (PT)
– Sérgio Kniphoff (PT)
– Ildo Salvi (PT)
– Élio Lenhart (PT)
– Djalmo da Rosa (PMDB)
– Paulo Dörr (PMDB)
– Ernani Teixeira (PMDB)

Fonte: http://goo.gl/IPrieI

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