Ferramenta facilita controle da gestão pública pela população

Eduardo-Thomas
Site utiliza como base informações do TCE e Portal da Transparência

A gestão de receitas e despesas pelas prefeituras gaúchas e pelo governo do Estado, assim como o cumprimento das metas e gastos estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ficarão mais acessíveis e fáceis de serem consultados e compreendidos. Uma ferramenta on-line desenvolvida por um estudante de Direito de Lajeado, no Vale do Taquari, deve facilitar o acesso da população.

A plataforma BIOS utiliza os dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Portal Transparência do governo do Estado, permitindo o cruzamento de informações, com a comparação entre municípios, autarquias públicas e até servidores individualmente.

O desenvolvedor da ferramenta é Eduardo Thomas, integrante do Observatório Social de Lajeado, entidade da sociedade civil que utiliza expertise técnica para monitorar as contas públicas. “A ideia é converter dados brutos de maneira didática para que as pessoas possam interferir sobre as decisões políticas referentes às despesas públicas, para que compreendam como o Estado funciona”, explica Thomas, que desenvolve softwares desde os 14 anos.

A ferramenta foi apresentada ontem em Porto Alegre durante o 4o Encontro dos Observatórios Sociais do Rio Grande do Sul. Thomas exemplificou, em tempo real, a possibilidade de comparação de gastos do poder público tanto entre órgãos, poderes, quanto até entre servidores individualmente. Integrantes da plateia pediram a Thomas que verificasse os gastos em diárias do deputado estadual Diógenes Basegio (PDT), investigado pela Comissão de Ética da Assembleia Legislativa por irregularidades no mandato.

Ideia é ampliar iniciativa para outros estados, projeta Eduardo Thomas

Thomas também mostrou exemplos de municípios quanto ao cumprimento da LRF, em casos de descumprimento do limite de comprometimento da receita com a folha de pagamento, ou das metas constitucionais de investimentos em Saúde e Educação. O site abriga dados acumulados de 10 anos, permitindo também a comparação entre diferentes mandatos.

Para Valtuir Pereira Nunes, diretor-geral do TCE, também presente no evento, apesar de os dados abertos por vezes serem complicados para a decodificação pelo cidadão comum, os chamados “hackers do bem” podem desenvolver interfaces mais amigáveis aos dados do poder público. Segundo Thomas, o desenvolvimento do site foi facilitado pelo formato de dados disponibilizado pelo TCE, que permite o acesso em tempo real. “

Apesar da meta de atingir todos os estados do País, a coisa se complica, porque prefeituras e TCEs de outros estados às vezes têm os dados apenas em arquivos de PDF, que não permitem serem processados nesse tipo de ferramenta. Isso é uma falha da lei (de Acesso à Informação), pois ela não define como os dados devem ser disponibilizados”, alerta.

Thomas adiantou que se reuniu com representantes do TCE do Rio Grande do Norte, que estariam dispostos a modificar o formato dos dados para facilitar a integração com o BIOS.

Atualmente, o BIOS está hospedado no servidor de uma em- presa de tecnologia da informação da qual Thomas é sócio e cuja capacidade está chegando ao limite. “Estou planejando a ampliação do data center, mas esbarro na questão financeira, e não está sendo fácil conseguir o apoio necessário”, diz. Em três anos de funcionamento, o site atingiu a marca de 10 mil acessos por mês. A ferramenta está disponível no site www.databios.com.br

Lívia Araújo
livia@jornaldocomercio.com.br

PDF: http://goo.gl/1WzgjP

Fonte: http://goo.gl/foPbTC


Jornal do Commercio foi um periódico editado na cidade brasileira de Porto Alegre, entre 1864 e 1911.

Fundado por Luís Francisco Cavalcanti de Albuquerque, tendo como redator-chefe Inácio de Vasconcelos Ferreira. O primeiro exemplar circulou em 1 de julho de 1863. Seguiu muito de perto a linha de seu homônimo carioca, tornando-se uma das publicações culturalmente mais importantes da província.

Foi sucessivamente propriedade de diversas pessoas e grupos: Antônio Cândido da Silva Job & Cia., Aquiles Porto Alegre, etc. Foi dirigido por nomes importantes do jornalismo gaúcho, como Carlos von Koseritz, Caldas Júnior e Aquiles Porto Alegre. Entre seus colaboradores destacam-se, entre outros, Zeferino Brasil, Apolinário Porto Alegre e Germano Hasslocher.

Na época da Revolução Federalista tornou-se o maior jornal do Rio Grande do Sul, com tiragem de 5000 exemplares e parque gráfico moderno, sob o comando de Aquiles Porto Alegre. Foi vendido por Aquiles em 1899, transformando-se jornal oficialista, sem opinião própria, ficou desacreditado perante o público, seu último exemplar circulou em 1 de novembro de 1911.

Fonte: https://goo.gl/okSJBN

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