Reforma Política: Extinção de Partidos Fisiológicos e Partidos de Aluguel

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Partido político é um grupo organizado formal e legalmente constituído, com base em formas voluntárias de participação, em uma associação orientada para influenciar ou ocupar o poder político em um país determinado, não existindo ainda partidos políticos organizados a nível mundial.

No Brasil, a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, dispõe sobre os partidos políticos, em especial regulamenta os artigos 14 e 17, § 3º, inciso V, da Constituição Federal de 1988, e logo no artigo 1º já nos fornece um conceito de partido político como sendo pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

Para o sociólogo Nildo Viana, partidos políticos:

“são organizações burocráticas que visam à conquista do Estado e buscam legitimar esta luta pelo poder através da ideologia da representação e expressam os interesses de uma ou outra classe ou fração de classes existentes”.

Segundo a famosa definição de Weber, o Partido político é:

“uma associação que visa a um fim deliberado, seja ele ‘objetivo’ como a realização de um plano com intuitos materiais ou ideais, seja ‘pessoal’, isto é, destinado a obter benefícios, poder e, conseqüentemente, glória para os chefes e sequazes, ou então voltado para todos esses objetivos conjuntamente”.

Vejamos abaixo uma análise gráfica dos partidos políticos brasileiros em comparação com o mundo e a evolução histórica destas siglas.

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Partido fisiológico

No Brasil, criou-se a expressão “partido fisiológico” para designar os partidos que se estruturam e sobrevivem às custas de cargos e dinheiros públicos. Esta expressão não é traduzível para outros idiomas, e nem é conhecida no português de Portugal. Simplesmente porque nas democracias modernas, tal hábito é condenado pela Justiça comum, com pena de prisão para os que o praticam, criminosos que são. Os diferentes códigos e leis caracterizam como crime de prevaricação a utilização de dinheiros públicos para beneficiamento pessoal.

Não se confundam esses partidos fisiológicos com os partidos de interesse. Os fisiológicos não mereceriam sequer fazer parte da classificação dos partidos. Desaparecem quando se aprimoram os costumes políticos e são meros e lamentáveis acidentes na vida política.

Em todo o mundo, ao assumir o poder, os partidos ocupam cargos políticos com os seus quadros, para que a sua política execute seu programa. Não, para beneficiar os indivíduos, para que aliciem votos ou se apropriem de verbas. Os cargos técnicos, mesmo em regimes presidencialistas, raramente são atingidos quando muda o governo. Apenas, seus ocupantes passam a executar a política do novo governo.

Um partido político existe para disputar o poder e executar seu programa. É natural, então, que ocupe os cargos com seus militantes e dirigentes. Caracteriza-se a fisiologia, quando as pessoas são nomeadas não com esse objetivo, mas apenas para obter vantagens pessoais e eleitorais.

Partido de aluguel

Um partido de aluguel é um partido político usado por um partido mais forte com finalidade estratégica e que, em alguns casos, não visa à vitória nas urnas. Geralmente são partidos nanicos, com muito pouca expressão eleitoral, os que se submetem a tal finalidade. Na maioria das vezes, seus dirigentes (municipais, regionais e nacionais) recebem benefícios pessoais por compactuar com a submissão dessas entidades a outras. Vários serviços podem ser contratados e negociados junto a um partido de aluguel, como por exemplo os listados abaixo:

  • Ampliar o tempo de televisão;
  • Tempo na televisão apenas para denegrir adversário;
  • Compor coligação para lançar mais candidatos;
  • Ampliar quociente;
  • Trampolim eleitoral para infidelidade partidária;
  • Burlar a fidelidade partidária.

Fisiologismo

Fisiologismo é um tipo de relação de poder político em que ações políticas e decisões são tomadas em troca de favores , favorecimentos e outros benefícios a interesses privados, em detrimento do bem comum. É um fenômeno que ocorre frequentemente em Parlamentos, mas também no Executivo, e está estreitamente associado à corrupção política, uma vez que os partidos políticos fisiologistas apoiam qualquer governo – independente da coerência entre as ideologias ou planos programáticos – apenas para conseguir concessões deste em negociações delicadas.

Fontes:  http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/28111-28121-1-PB.html,
http://pt.wikipedia.org/wiki/Partido_de_aluguel

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