Arquivo da categoria: Câmara dos Deputados

Legislação trabalhista fascista será extinta em abril de 2017

Projeto de 1998, “ressuscitado” em 2016 e criticado pelas centrais, deverá ser votado na próxima terça-feira. Em debate, ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do TST defendeu revogação da CLT.

Para o relator da proposta de reforma da legislação trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), as leis que regem o trabalho no Brasil “ficaram anacrônicas”. Marinho apoia a ideia do governo de rever a legislação como forma de garantir empregos e critica a inspiração da CLT. “Modernizar a lei é imposição do tempo atual”, os políticos não gostam de falar, mas a legislação é fascista, é baseada na ‘Carta del Lavoro’, de Benito Mussolini, de 1927”. Continue lendo Legislação trabalhista fascista será extinta em abril de 2017

Reforma Política: Extinção de Partidos Fisiológicos e Partidos de Aluguel

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Partido político é um grupo organizado formal e legalmente constituído, com base em formas voluntárias de participação, em uma associação orientada para influenciar ou ocupar o poder político em um país determinado, não existindo ainda partidos políticos organizados a nível mundial. Continue lendo Reforma Política: Extinção de Partidos Fisiológicos e Partidos de Aluguel

O anacronismo da cultura brasileira acerca do papel da tributação

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Uma reflexão hermeneuticamente comprometida sobre os Tributos

Publicado em janeiro de 2016 – ano 14 – n. 19 |, na revista do instituto de hermenêutica jurídica RIHJ, este artigo científico foi elaborado pelo Dr. Marciano Buffon e Me. Mateus Bassani de Matos em busca da resposta para seguinte pergunta: como é possível ter uma Constituição, com mais de vinte e cinco anos, e continuar a tributar-se como se ela não existisse? Continue lendo O anacronismo da cultura brasileira acerca do papel da tributação

PRECISAMOS REVER A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL 2

Como a Justiça do Trabalho aumenta a desigualdade no Brasil

A Justiça do Trabalho brasileira, que compartilha fortes semelhanças com tribunais de exceção, deu um passo adiante para declarar isso de forma explícita: os juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) divulgaram nesta segunda-feira passada uma declaração atestando que a Justiça do Trabalho é um “poderoso instrumento de distribuição de renda”. Continue lendo PRECISAMOS REVER A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL 2

Um Golpe a Constituição diz o relatório final do Impeachment

Um autêntico ‘atentado à Constituição’, afirma Anastasia em relatório que recomenda prosseguimento do processo de impeachment

O relatório do senador Antonio Anastasia, apresentado nesta terça-feira (02/08), na Comissão Especial de Impeachment do Senado Federal, aponta que há provas de autoria da presidente Dilma Rousseff, por ação direta ou por omissão, nos crimes de responsabilidade por abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e pela realização das chamadas Continue lendo Um Golpe a Constituição diz o relatório final do Impeachment