Publicidade do Governo de lajeado, publicado no Jornal Informativo recentemente.
Proposta torna ato de improbidade administrativa ou crime de responsabilidade toda publicidade genérica sobre atos, ações, projetos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos ou entidades públicas, suas metas ou resultados. Continue lendo Projeto de Lei regula publicidade Governamental→
Caixa, em contabilidade, é a denominação de uma conta que registra o valor dos recursos imediatamente disponíveis, para efetuar pagamentos. A conta registra, de maneira ordenada, montantes recebidos e pagos. Continue lendo Dinheiro em Caixa do Governo→
Por publicidade, entende-se, na linguagem jurídica, como “a condição ou a qualidade de público, que se atribui ou se deve cometer aos atos ou coisas, que se fazem ou se devem fazer”.
Devido ao papel essencial que cumpre este ato, o constituinte achou por bem referir-se, expressamente, à publicidade como princípio geral da Administração Pública esculpido no rol do artigo 37, caput, juntamente com a legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Continue lendo Gastos com Publicidade do Governo Federal superam 500 Milhões→