Arquivo da categoria: Senado Federal

Projeto de Abuso de Autoridade

A proposta de abuso de autoridade de autoria do Sen. Renan Calheiros será voltada antes do fim do foro privilegiado.

O anteprojeto prevê que sejam sujeitos ativos do crime de abuso de autoridades os membros de Poder, os membros do Ministério Público e dos tribunais de contas e agentes da Administração Pública, servidores públicos, civis ou militares, ou a eles equiparados.O sujeito passivo do abuso de autoridade não é só o cidadão, mas também a Administração Pública. Continue lendo Projeto de Abuso de Autoridade

Legislação trabalhista fascista será extinta em abril de 2017

Projeto de 1998, “ressuscitado” em 2016 e criticado pelas centrais, deverá ser votado na próxima terça-feira. Em debate, ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do TST defendeu revogação da CLT.

Para o relator da proposta de reforma da legislação trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), as leis que regem o trabalho no Brasil “ficaram anacrônicas”. Marinho apoia a ideia do governo de rever a legislação como forma de garantir empregos e critica a inspiração da CLT. “Modernizar a lei é imposição do tempo atual”, os políticos não gostam de falar, mas a legislação é fascista, é baseada na ‘Carta del Lavoro’, de Benito Mussolini, de 1927”. Continue lendo Legislação trabalhista fascista será extinta em abril de 2017

Reforma Política: Extinção de Partidos Fisiológicos e Partidos de Aluguel

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Partido político é um grupo organizado formal e legalmente constituído, com base em formas voluntárias de participação, em uma associação orientada para influenciar ou ocupar o poder político em um país determinado, não existindo ainda partidos políticos organizados a nível mundial. Continue lendo Reforma Política: Extinção de Partidos Fisiológicos e Partidos de Aluguel

O anacronismo da cultura brasileira acerca do papel da tributação

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Uma reflexão hermeneuticamente comprometida sobre os Tributos

Publicado em janeiro de 2016 – ano 14 – n. 19 |, na revista do instituto de hermenêutica jurídica RIHJ, este artigo científico foi elaborado pelo Dr. Marciano Buffon e Me. Mateus Bassani de Matos em busca da resposta para seguinte pergunta: como é possível ter uma Constituição, com mais de vinte e cinco anos, e continuar a tributar-se como se ela não existisse? Continue lendo O anacronismo da cultura brasileira acerca do papel da tributação