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Desmistificando 3 acusações feitas contra a Lava-Jato

Dados comprovam que uso de prisão preventiva na Lava Jato é excepcional

1) Dados comprovam que NÃO há excesso de prisões na operação
Apenas 8% do total de acusados formalmente em primeira instância pela #LavaJato seguem detidos, o que desmancha o mito de que há excessos nas prisões.

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Íntegra da denúncia do MPF contra Lula, Marisa Letícia e outras seis pessoas PDF

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Mensagens indicariam a relação próxima de Lula com representantes de construtoras.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado nesta quarta-feira (14/9) sob acusação de ter chefiado todo o esquema investigado pela operação “lava jato”, supostamente praticando os crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. Continue lendo Íntegra da denúncia do MPF contra Lula, Marisa Letícia e outras seis pessoas PDF

Precisamos rever a legislação trabalhista no Brasil

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Corpo estava com uma corda no pescoço na fábrica em Rio Claro (SP). Caso foi registrado pela Polícia Civil nesta terça-feira (21) como suicídio.

Dono de empresa que demitiu 223 funcionários se suicida com corda no pescoço. Hoje é um dia muito triste porque nos obriga a refletir sobre o que a legislação trabalhista fez com as empresas nos últimos 13 anos de governo PT. Continue lendo Precisamos rever a legislação trabalhista no Brasil

Aborto nos casos de Violência Sexual no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na tarde de ontem, por 37 votos contra 14, o Projeto de Lei 5069/13, de autoria do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que estabelece penas específicas para quem induzir ou orientar gestantes ao aborto, com agravamento de pena para profissionais da saúde. Na prática, a lei também dificulta o acesso ao aborto legal. O projeto modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Lei 12.845/13) e segue para ser votado em Plenário da Câmara.

A violência é caracterizada como o uso intencional da força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, Continue lendo Aborto nos casos de Violência Sexual no Brasil

Papel da Advocacia Geral da União na Política do Brasil

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Nos termos do art. 131 da Constituição, “a Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.” Continue lendo Papel da Advocacia Geral da União na Política do Brasil