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Me apresento como pré-candidato a vereador de Lajeado

Pré-candidato a vereador de Lajeado pelo PSDB

Ser pré-candidato a vereador de Lajeado, essa cidade tão linda, centro do Vale do Taquari, com mais de 90km quadrados e 78mil habitantes, para mim, não é apenas um desafio, mas também uma missão.

– Coragem é a fronteira entre a loucura e a lucidez perante uma sociedade hipócrita e desleal. O homem que luta pelo futuro, vive nele hoje.

Aborto nos casos de Violência Sexual no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na tarde de ontem, por 37 votos contra 14, o Projeto de Lei 5069/13, de autoria do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que estabelece penas específicas para quem induzir ou orientar gestantes ao aborto, com agravamento de pena para profissionais da saúde. Na prática, a lei também dificulta o acesso ao aborto legal. O projeto modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Lei 12.845/13) e segue para ser votado em Plenário da Câmara.

A violência é caracterizada como o uso intencional da força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, Continue lendo Aborto nos casos de Violência Sexual no Brasil

Legislativo de Lajeado aprova Lei dos Loteamentos

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Na sessão de ontem (01), a Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou  a alterações no Plano Diretor do Município.

O texto estabelece regras para abertura de novos loteamentos. De acordo com a matéria, os loteadores precisarão garantir redes de abastecimento de água, serviços de esgoto, coleta de água pluvial, energia elétrica, comunicação, iluminação pública, gás e Continue lendo Legislativo de Lajeado aprova Lei dos Loteamentos

Lei 13.019/14 muda realidade de financiamento de entidades do terceiro setor

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Considerando a nova Lei, o poder público no exercício de suas atribuições deverá publicar em sua pagina eletrônica as parcerias celebradas, bem como a situação da prestação de contas de cada termo celebrado inclusive com os pareceres técnicos. As transferências públicas são mensais e sucessórias mediante a apresentação da prestação de contas pela entidade. Havendo atraso ou indicio de irregularidade o poder público está impedido de realizar o repasse enquanto não houver sido regularizada tal situação.

A Lei 13.019/14 regulamenta a transferência de recursos públicos do poder público às entidades sem fins lucrativos em todas as esferas governamentais aumentando a fiscalização e a transparência da aplicação destes recursos. E após analisar alguns os artigos publicados que tratam deste assunto restaram analisar os pontos que afetam diretamente as entidades quanto aos requisitos obrigatórios para o estatuto social, indicação de dirigente, autossustentabilidade da entidade, plano de trabalho e prestação de contas voltado para o processo de licitação a que todas serão obrigado a se submeterem para firmar termo de parceria com o poder público municipal.

O marco regulatório é uma tentativa de se evitar que milhões de reais sejam empregados em entidades que não apresentam organização e capacidade de prestação de serviços para novos repasses, quando de sua eficácia em julho de 2015, que afeta Continue lendo Lei 13.019/14 muda realidade de financiamento de entidades do terceiro setor