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Lei 13.019/14 muda realidade de financiamento de entidades do terceiro setor

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Considerando a nova Lei, o poder público no exercício de suas atribuições deverá publicar em sua pagina eletrônica as parcerias celebradas, bem como a situação da prestação de contas de cada termo celebrado inclusive com os pareceres técnicos. As transferências públicas são mensais e sucessórias mediante a apresentação da prestação de contas pela entidade. Havendo atraso ou indicio de irregularidade o poder público está impedido de realizar o repasse enquanto não houver sido regularizada tal situação.

A Lei 13.019/14 regulamenta a transferência de recursos públicos do poder público às entidades sem fins lucrativos em todas as esferas governamentais aumentando a fiscalização e a transparência da aplicação destes recursos. E após analisar alguns os artigos publicados que tratam deste assunto restaram analisar os pontos que afetam diretamente as entidades quanto aos requisitos obrigatórios para o estatuto social, indicação de dirigente, autossustentabilidade da entidade, plano de trabalho e prestação de contas voltado para o processo de licitação a que todas serão obrigado a se submeterem para firmar termo de parceria com o poder público municipal.

O marco regulatório é uma tentativa de se evitar que milhões de reais sejam empregados em entidades que não apresentam organização e capacidade de prestação de serviços para novos repasses, quando de sua eficácia em julho de 2015, que afeta Continue lendo Lei 13.019/14 muda realidade de financiamento de entidades do terceiro setor

Lobby – A conversa na antessala

Eu sempre acreditei que um dos principais fatores para parlamentares serem corruptos seria pelo fato de serem eles mesmos os próprios lobistas, a grande lacuna sempre foi a falta de regulação para o lobby no brasil, mas como seriam eles mesmos a propor e votar nunca acreditei que o assunto seria pauta.
Eu sempre acreditei que um dos principais fatores para parlamentares serem corruptos seria pelo fato de serem eles mesmos os próprios lobistas, a grande lacuna sempre foi a falta de regulação para o lobby no brasil, mas como seriam eles mesmos a propor e votar nunca acreditei que o assunto seria pauta.

O lobby é o amplo salão que precede a recepção do hotel, de um restaurante ou mesmo de um ambiente de reuniões. A palavra já foi incorporada aos dicionários de língua portuguesa. E, os mesmos dicionários, também o trazem como conceito de uma atividade de convencimento de políticos e autoridades sobre certo assunto, certo que a sua origem (da atividade) advém do espaço no qual as pessoas se preparam para adentar ao recinto.

O lobista (assim mesmo que se escreve na nossa língua!) é a pessoa que trabalha para uma entidade, empresa ou um grupo com interesse comum com vistas à levar às autoridades e políticos Continue lendo Lobby – A conversa na antessala