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Índice de transparência dos estados e municípios

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No total, foram analisados 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas capitais, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Todos os entes avaliados receberam uma nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%). A ideia da metodologia é refletir sobre o cenário de transparência em todo o Brasil. Continue lendo Índice de transparência dos estados e municípios

São Bento pede duplicação de ponte que dá acesso ao bairro

Bairro Sao Bento / Lajeado RS
Foto: Luís Fernando Wagner

Cerca de 50 pessoas participaram do protesto que interrompeu o tráfego de veículos no trecho da ERS-413,no final da tarde desta sexta-feira (25), nas imediações da ponte sobre o arroio Saraquá, principal ligação entre os bairros Moinhos d’Água e São Bento e Lajeado e Santa Clara do Sul.

A ação, organizada pela Associação dos Moradores do Bairro São Bento visou chamar a atenção das autoridades para a necessidade de duplicação da ponte, que tem capacidade de suportar a passagem de apenas um veículo por vez.  “Essa ponte foi construída na década Continue lendo São Bento pede duplicação de ponte que dá acesso ao bairro

Advocacia-Geral evita aumento indevido de repasse de fundo a município da Bahia

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A incorporação de povoado para obter repasse maior do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve observar o prazo legal para o cálculo da cota. A regra foi comprovada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em ação ajuizada pelo município de Piraí do Norte (BA).

A administração municipal foi à Justiça para que fosse incluída em sua estimativa populacional os habitantes do povoado de Tararanga. Alegou que a Lei Estadual nº 13.195/2014 ampliou seus limites Continue lendo Advocacia-Geral evita aumento indevido de repasse de fundo a município da Bahia