Saúde da Mulher vs Pobreza Extrema

O objetivo desta breve pesquisa, é buscar a reflexão diante do que realmente consideramos pobreza extrema, suas consequências, possíveis causas e singelas sugestões. Os dados foram coletados de fontes confiáveis na internet, imagens são ilustrativas e algumas até ganham diversos prêmios de fotografia mundo a fora.

1. Saúde da Mulher: Panorama das Políticas Públicas

No Brasil, a saúde da mulher foi incorporada às políticas nacionais de saúde nas primeiras décadas do século XX, sendo limitada, nesse período, às demandas relativas à gravidez e ao parto.

Já em 1984, o Ministério da Saúde elaborou o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), que inclui ações educativas, preventivas, de diagnóstico, tratamento e recuperação, englobando a assistência à mulher em clínica ginecológica, no pré-natal, parto e puerpério, no climatério, em planejamento familiar, DST (Doenças Sexualmente Transmissíveis), câncer de colo de útero e de mama, além de outras necessidades identificadas a partir do perfil populacional das mulheres.

“O processo de construção do SUS tem grande influência sobre a implementação do PAISM. O SUS vem sendo implementado com base nos princípios e diretrizes contidos na legislação básica: Constituição de 1988, Lei n.º 8.080 e Lei n.º 8.142, Normas Operacionais Básicas (NOB) e Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS), editadas pelo Ministério da Saúde.”

Na área da saúde da mulher, a NOAS estabelece para os municípios a garantia das ações básicas mínimas de pré-natal e puerpério, planejamento familiar e prevenção do câncer de colo uterino e, para garantir o acesso às ações de maior complexidade, prevê a conformação de sistemas funcionais e resolutivos de assistência à saúde, por meio da organização dos territórios estaduais.

Além disso, existe a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que discorre sobre o planejamento familiar, estabelece penalidades e entre outras providências.

O planejamento familiar é direito de todo cidadão, e, entende-se planejamento familiar como o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal. E também, orienta-se por ações preventivas e educativas e pela garantia de acesso igualitário às informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para a regulação da fecundidade.

Em relação à esterilização cirúrgica, garantida por esta lei, somente é permitida nas seguintes situações:

I – em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de vinte e cinco anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar, visando desencorajar a esterilização precoce;

II – risco à vida ou à saúde da mulher ou do futuro concepto, testemunhado em relatório escrito e assinado por dois médicos.

O planejamento familiar é parte integrante do conjunto de ações de atenção à mulher, ao homem ou ao casal, dentro de uma visão de atendimento global e integral à saúde.

No entanto, em 1996, foi realizada a Pesquisa Nacional sobre Demografia e Saúde, observou-se a concentração no uso de apenas dois métodos contraceptivos: a esterilização cirúrgica e a pílula (40% e 21%, respectivamente). E, a prevalência da esterilização cirúrgica é maior nas regiões onde as mulheres têm menor escolaridade e condições socioeconômicas precárias.

A pouca expressividade de outros métodos anticoncepcionais, apontada nessa pesquisa (métodos hormonais injetáveis 1,2%, preservativo 4,4%, esterilização masculina 2,6%, DIU 1,1%, métodos naturais e outros 6,6%), e a ausência de citação do diafragma, indicam o limitado acesso das mulheres e dos homens ao Planejamento Familiar.

2. Definição: Pobreza Extrema

Apesar de a pobreza mais severa se encontrar nos países subdesenvolvidos, esta existe em todas as regiões. Nos países desenvolvidos, manifesta-se na existência de sem-abrigo e de subúrbios pobres. A pobreza pode ser vista como uma condição coletiva de pessoas pobres, grupos e mesmo de nações. Para evitar este estigma, essas nações são chamadas normalmente países em desenvolvimento.

A percentagem da população dos países em desenvolvimento a viver na pobreza extrema diminuiu de 28 para 21 por cento entre 1990 e 2001. Essa redução deu-se fundamentalmente na Ásia Oriental e do Sul. Na África sub saariana (parte sul do continente africano), o produto interno bruto per capita diminuiu 14% e o número de pessoas a viver em pobreza extrema aumentou de 41% para 44% entre 1981 e 2001. Outras regiões conheceram poucas ou nenhumas melhorias. No início dos anos 1990, as economias da Europa de Leste e da Ásia Central registraram reduções acentuadas no rendimento. As taxas de pobreza extrema chegaram aos 6%, antes de começarem a diminuir no final da década.

Outros indicadores relativos à pobreza estão também a melhorar. A esperança de vida aumentou substancialmente nos países em desenvolvimento após a Segunda Guerra Mundial e diminuíram a diferença face aos países desenvolvidos onde o progresso foi menor. Até na África sub sariana, a região menos desenvolvida, a esperança de vida aumentou de 30 anos antes da guerra para 50 anos, antes de a pandemia da SIDA e outras doenças a terem feito recuar para o valor atual de 47 anos. A mortalidade infantil, por seu lado, diminuiu em todas as regiões.

A proporção da população mundial a viver em países onde a ingestão média de calorias é inferior a 2 200 por dia diminuiu de 56% em meados dos anos 1960 para menos de 10% nos anos 1990.

Entre 1950 e 1999, a literacia mundial aumentou de 52% para 81%, tendo o crescimento da literacia feminina (que passou de 59% para 80%) sido responsável pela maior parte melhoria.

A percentagem das crianças fora da força de trabalho passou de 76% para 90% entre 1960 e 2000. As tendências relativas ao consumo de eletricidade, aquisição de automóveis, rádios e telefones foram semelhantes, bem como as relativas ao acesso a água potável. Também a desigualdade parece ter vindo a diminuir a nível global. A pobreza relativa é vista como dependente do contexto social e acaba por em grande medida ser uma medida de desigualdade. Assim, o número de pessoas pobres pode aumentar enquanto que o seu rendimento sobe.

Há diversos indicadores de desigualdade, como, por exemplo, o coeficiente de Gini.

Em muitos países, a definição oficial de pobreza é baseada no rendimento relativo e por essa razão alguns críticos argumentam que as estatísticas medem mais a desigualdade do que as carências materiais. Por exemplo: de acordo com o Gabinete de Censos dos Estados Unidos, 46% dos “pobres” desse país têm casa própria, tendo as casas dos pobres, em média, 3 quartos de dormir, 1,5 casa de banho e garagem. Além disso, as estatísticas são normalmente baseadas no rendimento anual das pessoas sem considerar a sua riqueza. Os limiares de pobreza usadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico e pela União Europeia baseiam-se na distância econômica relativamente a uma determinada percentagem do nível mediano de consumo.

A linha de pobreza nos Estados Unidos é mais arbitrária. Foi criada em 1963-64 e corresponde a um “plano econômico de alimentação” (nível mínimo recomendável de despesas com alimentação) multiplicado por 3.

Contudo, mesmo estando a diminuir, a pobreza global é ainda um problema enorme e dramático:

• Todos os anos, cerca de 18 milhões de pessoas (50 mil por dia) morrem por razões relacionadas com a pobreza, sendo a maioria mulheres e crianças.
• Todos os anos, cerca de 11 milhões de crianças morrem antes de completarem 5 anos.
• 1 bilhão e 100 milhões de pessoas, cerca de um sexto da humanidade, vive com menos de 1 dólar dos Estados Unidos por dia.
• Mais de 800 milhões de pessoas estão subnutridas.

NO BRASIL:

Segundo dados de 2010, o Brasil tinha cerca de 8,5% de sua população vivendo em condições de pobreza, incluindo pessoas extremamente pobres, que compunham 2,5% da população total do país no mesmo período. Naquele ano, a porcentagem pobres (incluindo extremamente pobres) representava 16,27 milhões de habitantes (números absolutos) Destes, 4,8 milhões eram considerados “extremamente pobres”. Embora tal incidência sobre a população absoluta brasileira tenha caído pela metade entre 2002 e 2010 , o número total de pessoas vivendo na pobreza no país ainda é significativo, mais numeroso do que toda a população de países como Portugal, Grécia e Camboja. Abaixo, a incidência de pobreza em 2010 no Brasil por unidade federativa, segundo dados do Atlas 2013.

3. Dados epidemiológicos

Nas últimas décadas, o Brasil, passou por importantes transformações na estrutura e dinâmica da sua população, com a diminuição da mortalidade em geral e uma queda abrupta da taxa de fecundidade, que passou de 5,8 filhos por mulher em 1970, para 2,3 em 2000, trazendo a taxa de crescimento populacional para 1,4% ao ano.

As mulheres são a maioria da população brasileira (50,77%) e as principais usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS). A situação de saúde comtempla diversos aspectos da vida, como a relação com o meio ambiente, o lazer, a alimentação e as condições de trabalho, moradia, renda, entre outros.

A Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, criada em 2004 e vigente até os dias atuais, deve contemplar a população feminina acima de 10 anos, hoje estimada em 73.837.876 pessoas, sendo que, as mulheres em idade reprodutiva, ou seja, de 10 a 49 anos, são 58.404.409 e representam 65% do total da população feminina, configurando um segmento social significativo para a elaboração das políticas de saúde.

A mortalidade materna é um bom indicador para avaliar as condições de saúde de uma população. As Razões de Mortalidade Materna (RMM) elevadas são indicativas de precárias condições socioeconômicas, baixo grau de informação e escolaridade, dinâmicas familiares em que a violência está presente e, sobretudo, dificuldades de acesso a serviços de saúde de boa qualidade.

Nas capitais brasileiras, em 2001, a RMM corrigida foi de 74,5 óbitos maternos por 100 mil nascidos vivos. As principais causas da mortalidade materna são a hipertensão arterial, as hemorragias, a infecção puerperal e o aborto, todas evitáveis.

O relatório sobre a situação da População Mundial demonstra que o número de mulheres que vivem em situação de pobreza é superior ao de homens, que as mulheres trabalham durante mais horas do que os homens e que, pelo menos, metade do seu tempo é gasto em atividades não remuneradas, o que diminui o seu acesso aos bens sociais, inclusive aos serviços de saúde.

Assim sendo, de suma importância, que as questões de gênero devam ser consideradas como um dos determinantes da saúde e na formulação das políticas públicas.

4. Desafios e Sugestões de mudanças

Controle da natalidade: investimento em Educação/ conscientização da população; enfoque na Promoção da Saúde; oferta de ações educativas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS); incremento, acesso e divulgação do Planejamento Familiar, a fim de assegurar os direitos sexuais e reprodutivos da mulher.

Capacitação e atualização contínua dos profissionais de saúde, a fim de que estes realizem um atendimento holístico, humanizado e de excelência, questões ainda pendentes na atenção à saúde, e também, empoderar as mulheres frente à identificação de suas reais necessidades, reivindicação de seus direitos e exercício de sua cidadania.

Esses desafios não podem ser vistos como algo imutável ou estático; todavia, devem servir como fator propulsor para que se caminhe na garantia da atenção à saúde da mulher.

“O maior acesso e a participação das mulheres nos espaços de poder são instrumentos essenciais para democratizar o estado e a sociedade.”

Referências

1. BRASIL. Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996. [on line]. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9263.htm>. Acesso em 05 de out de 2015.
2. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Política nacional de atenção integral à saúde da mulher: princípios e diretrizes. Brasília: Ministério da Saúde, 2004. 82 p
3. BRASIL. Pobreza <https://pt.wikipedia.org/wiki/Pobreza> Acesso em 06 de out de 2015.
4. FOTOGRAFIAS. <http://smashinghub.com/30-brilliant-pictures-exposing-face-of-poverty.htm>