A decisão de sindicatos de profissionais do transporte público em São Paulo de não cumprir liminares da Justiça que proibiram a paralisação do sistema na greve geral desta sexta-feira, 28, é contra a lei e pode acarretar a prisão de seus dirigentes. A avaliação é de
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1) Dados comprovam que NÃO há excesso de prisões na operação
Apenas 8% do total de acusados formalmente em primeira instância pela #LavaJato seguem detidos, o que desmancha o mito de que há excessos nas prisões.
Já são 125 mortos no sistema prisional deixado pelo PT que governou o País por mais de 13 anos.
Publicado em janeiro de 2016 – ano 14 – n. 19 |, na revista do instituto de hermenêutica jurídica RIHJ, este artigo científico foi elaborado pelo Dr. Marciano Buffon e Me. Mateus Bassani de Matos em busca da resposta para seguinte pergunta: como é possível ter uma Constituição, com mais de vinte e cinco anos, e continuar a tributar-se como se ela não existisse?
Com o acirramento da crise política e o aumento do desgaste da presidente Dilma Rousseff (PT), membros do governo e da oposição sugeriram nos últimos dias a convocação de novas eleições. Contudo, essa ideia é impossível de ser posta em prática, uma vez que a Constituição estabelece que os pleitos só podem ocorrer a cada quatro anos. E uma emenda que alterasse essa regra violaria o direito adquirido ao mandato.