A decisão de sindicatos de profissionais do transporte público em São Paulo de não cumprir liminares da Justiça que proibiram a paralisação do sistema na greve geral desta sexta-feira, 28, é contra a lei e pode acarretar a prisão de seus dirigentes. A avaliação é de
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Ministro do Supremo Tribunal Federal faz uma análise da categoria sociológica do jeitinho, identificando seus (poucos) traços positivos, seus aspectos negativos e contextualizando-o em suas influências sobre a realidade contemporânea brasileira. A conclusão
Após os veículos de comunicação anunciarem de forma ostensiva que a Prefeitura de São Paulo vem recebendo diversas doações de bens e serviços de empresas privadas, foi protocolada no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no dia 10 deste mês, uma ação popular, com pedido liminar, para que tanto a Prefeitura de São Paulo quanto o atual prefeito João Doria sejam impedidos de receber doações de empresas privadas[1].
Publicado em janeiro de 2016 – ano 14 – n. 19 |, na revista do instituto de hermenêutica jurídica RIHJ, este artigo científico foi elaborado pelo Dr. Marciano Buffon e Me. Mateus Bassani de Matos em busca da resposta para seguinte pergunta: como é possível ter uma Constituição, com mais de vinte e cinco anos, e continuar a tributar-se como se ela não existisse?