A proposta de abuso de autoridade de autoria do Sen. Renan Calheiros será voltada antes do fim do foro privilegiado.
O anteprojeto prevê que sejam sujeitos ativos do crime de abuso de autoridades os membros de Poder, os membros do Ministério Público e dos tribunais de contas e agentes da Administração Pública, servidores públicos, civis ou militares, ou a eles equiparados.O sujeito passivo do abuso de autoridade não é só o cidadão, mas também a Administração Pública.
Alunos do curso de Direito – Univates sob a coordenação da Professora Stefani Bonfiglio, acompanharam Sessão Plenária do Senado Federal, onde o Senador Cristovam Buarque ressaltou a importância de termos escolas que se adaptem as mudanças culturais e tecnológicas da sociedade.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) visa incluir no texto constitucional a previsão de que a oferta de educação básica em tempo integral seja progressivamente universalizada.
Não é nova a ideia de inscrever na Carta Magna a obrigação de que o ensino fundamental seja ministrado em tempo integral. A escola de tempo integral permite oferecer atividades pedagógicas, culturais, recreativas e esportivas, possibilitando o desenvolvimento global do aluno. Além disso, a ampliação da jornada escolar contribui para o sucesso dos alunos no rendimento acadêmico, ao possibilitar horários de reforço e acompanhamento individualizado. Não custa lembrar que os alunos brasileiros estão entre aqueles com menor tempo de permanecia diária na escola, cerca de quatro horas apenas, em comparação com a experiência internacional.
Eduardo Thomas