1) Dados comprovam que NÃO há excesso de prisões na operação
Apenas 8% do total de acusados formalmente em primeira instância pela #LavaJato seguem detidos, o que desmancha o mito de que há excessos nas prisões.
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado nesta quarta-feira (14/9) sob acusação de ter chefiado todo o esquema investigado pela operação “lava jato”, supostamente praticando os crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.
Dono de empresa que demitiu 223 funcionários se suicida com corda no pescoço. Hoje é um dia muito triste porque nos obriga a refletir sobre o que a legislação trabalhista fez com as empresas nos últimos 13 anos de governo PT.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na tarde de ontem, por 37 votos contra 14, o Projeto de Lei 5069/13, de autoria do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que estabelece penas específicas para quem induzir ou orientar gestantes ao aborto, com agravamento de pena para profissionais da saúde. Na prática, a lei também dificulta o acesso ao aborto legal. O projeto modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Lei 12.845/13) e segue para ser votado em Plenário da Câmara.
A violência é caracterizada como o uso intencional da força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa,
Nos termos do art. 131 da Constituição, “a Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.”