Publicado em janeiro de 2016 – ano 14 – n. 19 |, na revista do instituto de hermenêutica jurídica RIHJ, este artigo científico foi elaborado pelo Dr. Marciano Buffon e Me. Mateus Bassani de Matos em busca da resposta para seguinte pergunta: como é possível ter uma Constituição, com mais de vinte e cinco anos, e continuar a tributar-se como se ela não existisse?
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O atual prefeito Luis Fernando Schmidt (PT), chegou a gastar R$ 13.960,00 em uma viagem para Portugal de 29/04 a 09/05 no período do seu mandato em 2004 como deputado estadual do RS.
O juiz federal Sergio Moro aceitou nesta terça-feira (20) a denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por corrupção passiva e lavagem de
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado nesta quarta-feira (14/9) sob acusação de ter chefiado todo o esquema investigado pela operação “lava jato”, supostamente praticando os crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.
O artigo 52, inciso I, da Constituição determina que compete privativamente ao Senado processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República, além de outras autoridades que menciona, nos crimes de responsabilidade, os quais estão elencados na Lei 1.079/1950. O parágrafo único do mesmo dispositivo