Ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal
Dias Toffoli foi indicado pelo Presidente Lula para assumir a vaga decorrente do falecimento do ministro Carlos Alberto Menezes Direito no Supremo Tribunal Federal (STF).[11] Antes, Toffoli já havia sido considerado para assumir a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Sepúlveda Pertence, ocasião em que o indicado fora Menezes Direito.[12]
Em fevereiro de 2012, em depoimento à Polícia Federal, a advogada
Nos termos do art. 131 da Constituição, “a Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.”
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A gestão de receitas e despesas pelas prefeituras gaúchas e pelo governo do Estado, assim como o cumprimento das metas e gastos estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ficarão mais acessíveis e fáceis de serem consultados e compreendidos. Uma ferramenta on-line desenvolvida por um estudante de Direito de Lajeado, no Vale do Taquari, deve facilitar o acesso da população.
Eduardo Thomas