Uma reflexão hermeneuticamente comprometida sobre os Tributos
Publicado em janeiro de 2016 – ano 14 – n. 19 |, na revista do instituto de hermenêutica jurídica RIHJ, este artigo científico foi elaborado pelo Dr. Marciano Buffon e Me. Mateus Bassani de Matos em busca da resposta para seguinte pergunta: como é possível ter uma Constituição, com mais de vinte e cinco anos, e continuar a tributar-se como se ela não existisse?
Diárias para viajar até a França, Itália e Espanha faziam parte do roteiro definido por ele a “serviço do mandato”.
O atual prefeito Luis Fernando Schmidt (PT), chegou a gastar R$ 13.960,00 em uma viagem para Portugal de 29/04 a 09/05 no período do seu mandato em 2004 como deputado estadual do RS.
Apesar de ser apontado como o comandante do esquema, Lula não foi denunciado por formação de quadrilha. A denúncia foi criticada por juristas que apontaram “fragilidades” nas provas levantadas pelo MPF.
O juiz federal Sergio Moro aceitou nesta terça-feira (20) a denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por corrupção passiva e lavagem de
Horas após a aprovação da saída da petista da Presidência nesta quarta-feira (30/08) com o impeachment, o ministro Celso de Mello defendeu que a sanção de inelegibilidade é consequência da cassação.
O artigo 52, inciso I, da Constituição determina que compete privativamente ao Senado processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República, além de outras autoridades que menciona, nos crimes de responsabilidade, os quais estão elencados na Lei 1.079/1950. O parágrafo único do mesmo dispositivo
Eduardo Thomas
