A proposta de abuso de autoridade de autoria do Sen. Renan Calheiros será voltada antes do fim do foro privilegiado.
O anteprojeto prevê que sejam sujeitos ativos do crime de abuso de autoridades os membros de Poder, os membros do Ministério Público e dos tribunais de contas e agentes da Administração Pública, servidores públicos, civis ou militares, ou a eles equiparados.O sujeito passivo do abuso de autoridade não é só o cidadão, mas também a Administração Pública.
“A noite nunca tem fim, por que que a gente é assim?” – Cazuza –
Ministro do Supremo Tribunal Federal faz uma análise da categoria sociológica do jeitinho, identificando seus (poucos) traços positivos, seus aspectos negativos e contextualizando-o em suas influências sobre a realidade contemporânea brasileira. A conclusão
Pode a Prefeitura de São Paulo receber doações de bens e serviços de empresa privada?
Após os veículos de comunicação anunciarem de forma ostensiva que a Prefeitura de São Paulo vem recebendo diversas doações de bens e serviços de empresas privadas, foi protocolada no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no dia 10 deste mês, uma ação popular, com pedido liminar, para que tanto a Prefeitura de São Paulo quanto o atual prefeito João Doria sejam impedidos de receber doações de empresas privadas[1].
Projeto de 1998, “ressuscitado” em 2016 e criticado pelas centrais, deverá ser votado na próxima terça-feira. Em debate, ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do TST defendeu revogação da CLT.
Para o relator da proposta de reforma da legislação trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), as leis que regem o trabalho no Brasil “ficaram anacrônicas”. Marinho apoia a ideia do governo de rever a legislação como forma de garantir empregos e critica a inspiração da CLT. “Modernizar a lei é imposição do tempo atual”, os políticos não gostam de falar, mas a legislação é fascista, é baseada na ‘Carta del Lavoro’, de Benito Mussolini, de 1927”.
Dados comprovam que uso de prisão preventiva na Lava Jato é excepcional
1) Dados comprovam que NÃO há excesso de prisões na operação
Apenas 8% do total de acusados formalmente em primeira instância pela #LavaJato seguem detidos, o que desmancha o mito de que há excessos nas prisões.
Eduardo Thomas